Execução Fiscal 8003297-32.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.038,08

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

RAMON GLEIK BRITO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAMON GLEIK BRITO ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 07:01

Expedição de E-Carta.

10/06/2025, 09:33

Desentranhado o documento

10/06/2025, 09:30

Processo Desarquivado

09/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:47

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de RAMON GLEIK BRITO ANDRADE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:49

Publicado Sentença em 25/04/2025.

10/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:32

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de RAMON GLEIK BRITO ANDRADE em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 07:01

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2025, 07:01

Expedição de E-Carta.

10/06/2025, 09:33

Desentranhado o documento

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 13:32

Sentença

•23/04/2025, 13:32

10/06/2025, 09:30

Processo Desarquivado

09/06/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:47

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de RAMON GLEIK BRITO ANDRADE em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:49

Publicado Sentença em 25/04/2025.

10/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

10/05/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:32

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/04/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de RAMON GLEIK BRITO ANDRADE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:45

Publicado Decisão em 13/12/2024.

23/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

23/12/2024, 01:54

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2024, 14:23

Expedição de decisão.

11/12/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:22

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ramon Gleik Brito Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003297-32.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RAMON GLEIK BRITO ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003297-32.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:43

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:43

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

08/04/2024, 16:29

Sentença

•23/04/2025, 13:32

Despacho

•11/12/2024, 14:22

Decisão

•02/12/2024, 14:43

Decisão

•02/12/2024, 14:43

Decisão

•02/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:24

Despacho de citação por AR Digital

•04/06/2024, 14:30