Petição Cível 8003529-93.2024.8.05.0078 - TJBA

Petição Cível 8003529-93.2024.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Elisandra De Matos Advogado: Joao Ribeiro Gama Neto (OAB:BA77901) Requerido: Kersol Energia Solar Ltda Requerido: Lucivan De Jesus Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Cláusulas Abusivas] n.8003529-93.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: ELISANDRA DE MATOS Advogado(s): RÉU: KERSOL ENERGIA SOLAR LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 8003529-93.2024.8.05.0078 Petição Cível Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos, etc. O art. 319 do Código de Processo Civil atual (Lei nº 13.105/15) estabelece os elementos essenciais da petição inicial, os quais devem ser objeto de devido preenchimento pelo Autor, sob pena de indeferimento da petição inicial. Porém, antes de tomar tal providência, cumpre ao Magistrado, guiado pelo dever de cooperação processual, intimar o Autor para que sane o erro, com vistas a possibilitar a continuidade da marcha processual sem vícios de caráter insanável. Sendo assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, apresentando comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado, sob pena de se fazer ruir um sistema judicial que foi concebido para ser célere e eficiente, preservando a economicidade. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 18 de novembro de 2024. Sirlei Caroline Alves Santos Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LEMOS BEZERRA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 30/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO GAMA NETO em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(59)