Execução Fiscal 8004588-39.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.482,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADENILDE SANTOS NASCIMENTO GOIS

OAB/SE 12626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CASA DAS RACOES LIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:30

Remessa dos Autos à Central de Custas

13/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 26/07/2023

07/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 24/01/2025 23:59.

22/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

21/12/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

21/12/2024, 20:52

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 14:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 18:30

Remessa dos Autos à Central de Custas

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:12

13/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 26/07/2023

07/04/2025, 09:00

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 24/01/2025 23:59.

22/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 16:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

21/12/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

21/12/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Das Racoes Lima Ltda Advogado: Adenilde Santos Nascimento Gois (OAB:SE12626) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004588-39.2022.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CASA DAS RACOES LIMA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8004588-39.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Defiro o pedido formulado em ID 407788292, pelo que determino que seja recalculado o valor da guia, devendo a Secretaria desta Vara utilizar como base de cálculo o valor efetivamente pago de R$7.482,71, bem como que não mais corram juros, além dos já calculados, quais sejam R$293,66. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 25 de junho de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Das Racoes Lima Ltda Advogado: Adenilde Santos Nascimento Gois (OAB:SE12626) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004588-39.2022.8.05.0191 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CASA DAS RACOES LIMA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o(a) executado, por seu(s) procurador(res), para apresentar manifestação acerca da certidão exarada - ID 476394982 - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. RAFAEL HENRIQUE DE REZENDE MARSICANO BARBOSA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8004588-39.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 15:53

Expedição de decisão.

02/12/2024, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 15:05

Expedição de despacho.

25/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:23

Expedição de despacho.

13/11/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:03

Decorrido prazo de CASA DAS RACOES LIMA LTDA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 23:32

Publicado Sentença em 07/06/2023.

09/06/2023, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 22:23

Comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 10:11

Comunicação eletrônica

06/06/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/06/2023, 19:17

Expedição de Carta.

15/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

29/04/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/03/2023, 23:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 23:38

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2023, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:24

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:53

Decisão

•02/12/2024, 15:06

Decisão

•25/06/2024, 15:05

Despacho

•13/11/2023, 17:11

Sentença

•06/06/2023, 10:11

Sentença

•06/06/2023, 10:11

Sentença

•06/06/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 23:38

Despacho

•05/09/2022, 13:03