Embargos à Execução 8006459-78.2024.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 8006459-78.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8006459-78.2024.8.05.0080. Embargado: Reinaldo Santana Lima & Cia Ltda Embargante: S.r.j. Construcoes & Reformas Ltda - Me Advogado: Victor Pandini Farias Calmon Bacelar (OAB:BA57457) Embargante: Construtora Frj Ltda Advogado: Victor Pandini Farias Calmon Bacelar (OAB:BA57457) Embargante: Jfs Empreendimentos Ltda Advogado: Victor Pandini Farias Calmon Bacelar (OAB:BA57457) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8006459-78.2024.8.05.0080 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EMBARGANTE: S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME, CONSTRUTORA FRJ LTDA, JFS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR - BA57457 Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR - BA57457 Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR - BA57457 EMBARGADO: REINALDO SANTANA LIMA & CIA LTDA [] § § DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006459-78.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Apesar de a parte autora alegar hipossuficiência financeira, não há elementos nos autos que demonstrem a veracidade do alegado. Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, intime-se o embargante para comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício requerido, o que a título meramente exemplificativo, pode ser feito com a apresentação do balanço patrimonial da empresa - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8006459-78.2024.8.05.0080. Embargado: Reinaldo Santana Lima & Cia Ltda Embargante: S.r.j. Construcoes & Reformas Ltda - Me Advogado: Victor Pandini Farias Calmon Bacelar (OAB:BA57457) Embargante: Construtora Frj Ltda Advogado: Victor Pandini Farias Calmon Bacelar (OAB:BA57457) Embargante: Jfs Empreendimentos Ltda Advogado: Victor Pandini Farias Calmon Bacelar (OAB:BA57457) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8006459-78.2024.8.05.0080 - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EMBARGANTE: S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME, CONSTRUTORA FRJ LTDA, JFS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR - BA57457 Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR - BA57457 Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR - BA57457 EMBARGADO: REINALDO SANTANA LIMA & CIA LTDA [] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8006459-78.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de ID 475823076. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ka

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR em 24/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JFS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SANTANA LIMA & CIA LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FRJ LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JFS EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FRJ LTDA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de REINALDO SANTANA LIMA & CIA LTDA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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