Execução Fiscal 8003787-57.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 994,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JURACI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juraci Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003787-57.2019.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003787-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 20:02

Expedição de sentença.

27/01/2024, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:10

Publicado em 06/07/2023.

08/07/2023, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 15:56

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:19

Baixa Definitiva

27/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:19

09/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Juraci Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003787-57.2019.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003787-57.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 20:02

Expedição de sentença.

27/01/2024, 20:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão

12/01/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 11:10

Publicado em 06/07/2023.

08/07/2023, 11:10

Expedição de ato ordinatório.

05/07/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2022 23:59.

03/04/2022, 06:37

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2022, 11:59

Mandado devolvido Negativamente

10/03/2021, 20:28

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

12/02/2021, 19:03

Juntada de Mandado

01/02/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 09:27

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

06/04/2020, 13:36

Juntada de carta via ar digital

06/04/2020, 13:36

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

04/02/2020, 11:44

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

09/12/2019, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:15

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 11:46

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2019, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 08:00

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 13:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:27

Despacho

•09/12/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 07:58