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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

GLEIDISON SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

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Partes do Processo(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/02/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de termo de audiência

Todas as movimentações(48)