Execução de Título Extrajudicial 0000037-55.2007.8.05.0070 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000037-55.2007.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Pereira Mariani - Me Advogado: Alan Pereira Dos Santos (OAB:BA24775) Executado: Joao Oliveira De Souza Exequente: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Fórum Des. Oswaldo Nunes Sento Sé - CEP 47.900-000. Gabinete: Leandro de Castro Santos – Juiz Titular, Vinicius de Moreira Pinheiro – Assessoria. Jurisdição: Cotegipe e Wanderley Processo nº 0000037-55.2007.8.05.0070 [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) do reclamante: ELOI CONTINI EXECUTADO: CARLOS PEREIRA MARIANI - ME, JOAO OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): ALAN PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO / URGENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE DECISÃO 0000037-55.2007.8.05.0070 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Cotegipe Vistos. Da análise dos autos, constata-se uma situação processual teratológica que exige imediato saneamento, considerando os reflexos institucionais e estatísticos negativos junto à CCIN/CNJ. O presente feito (nº 0000037-55.2007.8.05.0070) representa os Embargos à Execução opostos contra a Execução nº 0000038-40.2007.8.05.0070. Já nesta numeração verifica-se a primeira anomalia: contrariando a lógica processual, onde a execução (processo principal) deveria ter numeração inferior por ser cronologicamente anterior, aqui ocorreu o inverso - a execução recebeu o número "38" e os embargos o número "37", em flagrante inversão da ordem natural do processo. Tal inversão da lógica numérica foi apenas o prenúncio de uma série de irregularidades cartoriais que se seguiram, culminando com a mistura de documentos na digitalização e a tramitação indevida por 17 anos de um processo que deveria estar arquivado desde março de 2007, quando os embargos foram rejeitados liminarmente (ID 22997037). Esta inversão da lógica numérica foi apenas o prenúncio de uma série de irregularidades cartoriais que se seguiram, culminando com a mistura de documentos na digitalização e a tramitação indevida por 17 anos de um processo que deveria estar arquivado desde 2007, quando os embargos foram rejeitados liminarmente (ID 22997037). O equívoco refletiu em uma virtualização com mais erros ainda. Cito pelos menos 5 aqui: 1) Vinculação errônea de documentos da execução nestes embargos; 2) Inversão dos polos processuais; 3) Processamento de cessão de crédito e substituição processual em autos já findos; 4) Impacto indevido nas estatísticas do juízo perante o CNJ, gerando cobranças injustificadas; 5) Movimentação processual indevida por quase duas décadas. Logo, a situação exige correção imediata, não apenas para regularização processual, mas também para preservar a credibilidade das nossas estatísticas. DISPOSITIVO: Isto posto, DECLARO A NULIDADE DE TODOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO DIA 05/09/2019 (sentença em diante), ressalvando-se a validade da cessão de crédito como negócio jurídico, devendo esta ser processada nos autos da execução principal. DILIGÊNCIAS DETERMINO: 1. O IMEDIATO ARQUIVAMENTO destes autos (Embargos à Execução nº 0000037-55.2007.8.05.0070), considerando o trânsito em julgado da decisão que os rejeitou liminarmente em 2007; 2. A extração de cópia desta decisão para juntada nos autos da Execução principal (nº 0000038-40.2007.8.05.0070), onde deverão prosseguir todos os atos executórios; 3. O desentranhamento do ID. 22997040 e remessa ao processo executivo de todos os documentos que lhe pertencem, especialmente aqueles relativos à cessão de crédito ID 389243306 - Pág. 1. Certifique-se. Cumpra-se com urgência. Cotegipe/BA, data da assinatura digital. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 14/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 14/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA MARIANI - ME em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA MARIANI - ME em 16/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de decisão.

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Todas as movimentações(91)

legal

Todos os documentos(18)