Execução Fiscal 0002489-51.2005.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2005

Valor da Causa

R$ 158.534,77

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA BORGES DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

TECNOLOGIA AVANCADA GARANTIDA SA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 15:43

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de Tecnologia Avancada Garantida SA em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

14/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2025.

13/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

07/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2026, 15:43

Expedição de intimação.

20/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

14/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de Tecnologia Avancada Garantida SA em 20/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:43

Despacho

•25/07/2025, 11:19

14/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

14/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2025.

13/03/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 21:27

Decorrido prazo de ARTIS SERVICOS TECNICOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

07/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:19

Expedição de intimação.

25/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 08:45

Expedição de despacho.

24/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:45

Conclusos para decisão

06/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de Tecnologia Avancada Garantida SA em 18/12/2024 23:59.

25/01/2025, 01:23

Publicado Despacho em 04/12/2024.

23/01/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

23/01/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tecnologia Avancada Garantida Sa Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002489-51.2005.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Tecnologia Avancada Garantida SA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002489-51.2005.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Inicialmente, intimem-se as partes acerca da migração dos autos para o Sistema PJE. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, ID 306390117, inadmitindo o Recurso Especial interposto pela executada. Após, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:11

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 14:33

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Petição

27/06/2018, 00:00

Remessa

13/02/2012, 11:03

Petição

05/12/2011, 10:33

Protocolo de Petição

05/12/2011, 08:20

Remessa

18/11/2011, 09:21

Publicado pelo dpj

17/11/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

16/11/2011, 13:45

Petição

27/10/2011, 16:47

Recebimento

27/10/2011, 16:42

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 11:31

Remessa

23/08/2011, 09:49

Remessa

15/07/2011, 11:33

Publicado pelo dpj

06/07/2011, 00:44

Enviado para publicação no dpj

05/07/2011, 16:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/07/2011, 16:42

Reativação

05/07/2011, 16:42

Processo recebido por transferência

23/05/2011, 17:16

Mudança de Classe Processual

23/05/2011, 17:12

Definitivo

28/08/2010, 10:38

Petição

01/09/2009, 12:07

Documento

20/10/2008, 14:00

Mandado - entregue ao oficial

19/09/2005, 14:00

Processo autuado

17/08/2005, 10:28

Despacho

•24/07/2025, 08:45

Despacho

•02/12/2024, 15:56

Despacho

•18/10/2024, 12:11

Decisão

•27/06/2018, 12:04

Decisão

•27/06/2018, 12:04

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Despacho

•27/06/2018, 12:03

Despacho

•27/06/2018, 12:03

Despacho

•27/06/2018, 12:03

Sentença

•27/06/2018, 12:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/03/2026, 15:43

Despacho

•25/07/2025, 11:19

Despacho

•24/07/2025, 08:45

Despacho

•02/12/2024, 15:56

Despacho

•18/10/2024, 12:11

Decisão

•27/06/2018, 12:04

Decisão

•27/06/2018, 12:04

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Acórdão

•27/06/2018, 12:03

Despacho

•27/06/2018, 12:03

Despacho

•27/06/2018, 12:03

Despacho

•27/06/2018, 12:03

Sentença

•27/06/2018, 12:03

Sentença

•27/06/2018, 12:03

Sentença

•27/06/2018, 12:03

Sentença

•27/06/2018, 12:03

Decisão

•27/06/2018, 12:01