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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.046,90

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 11/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 09/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 17/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO ASSUNCAO DE AGUIAR em 16/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(19)