Execução Fiscal 0028263-44.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.057,09

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IMOBILIARIA ANTONIO FERREIRA DE SOUZA LTDA

Reu

IRACY MACHADO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de IRACY MACHADO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de IRACY MACHADO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de IRACY MACHADO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 08:12

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:41

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de IRACY MACHADO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•29/10/2025, 16:41

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de IRACY MACHADO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:59

Decorrido prazo de Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de IRACY MACHADO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 08:12

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

16/02/2025, 12:25

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Imobiliaria Antonio Ferreira De Souza Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0028263-44.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Imobiliaria Antonio Ferreira de Souza Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.057,09 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0028263-44.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:17

Expedição de despacho.

20/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 10:23

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 01:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

17/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Documento

04/11/2019, 00:00

Documento

04/11/2019, 00:00

Documento

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2012, 00:00

Processo autuado

27/07/2011, 13:00

Recebimento

11/04/2011, 14:50

Remessa

08/04/2011, 15:18

Distribuição

29/03/2011, 15:47

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•20/11/2023, 10:23

Despacho

•07/11/2019, 17:58

Despacho

•04/11/2019, 14:49