Execução Fiscal 0085353-10.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.143,71

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:02

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:46

Expedição de despacho.

24/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:29

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 20:46

Despacho

•24/10/2025, 20:46

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 02:02

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 20:46

Expedição de despacho.

24/10/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Claudio Muricy Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085353-10.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.143,71 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0085353-10.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:39

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:54

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MURICY DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.

04/12/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 15:05

Expedição de decisão.

21/11/2023, 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

08/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Petição

27/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2021, 00:00

Publicação

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2021, 00:00

Mero expediente

18/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/05/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

12/11/2019, 00:00

Documento

30/10/2019, 00:00

Documento

30/10/2019, 00:00

Documento

30/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

24/08/2012, 00:00

Processo autuado

01/09/2011, 15:44

Recebimento

01/09/2011, 15:03

Remessa

29/08/2011, 15:14

Distribuição

19/08/2011, 08:33

Despacho

•02/12/2024, 16:12

Decisão

•21/11/2023, 15:05

Despacho

•08/03/2022, 12:13

Despacho

•18/08/2021, 06:36

Despacho

•12/11/2019, 06:52

Despacho

•30/10/2019, 14:34