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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 45.592,52

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ROSA MARIA SANTOS KUSTERS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TOWERS WATSON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS KUSTERS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS KUSTERS em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSAFAT NADIER RIGAUD em 21/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(29)