Procedimento Comum Cível 0504263-69.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 103.126,40

Órgão julgador

4ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

ATIVOS

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/BA 31214·CPF·Representa: Autor

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711·CPF·Representa: Autor

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 55367·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A - ORIGEM BANCO BRASIL - BRASILIA/DF

Terceiro

ATIVOS

Terceiro

AATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BRASIL FACIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

CALAZANS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENILDES CERQUEIRA CALAZANS DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA

OAB/BA 31214·CPF·Representa: Autor

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711·CPF·Representa: Autor

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/BA 55367·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:15

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2023 23:59.

08/05/2026, 20:14

Publicado Intimação em 20/03/2023.

08/05/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.

25/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.

03/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de CALAZANS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:20

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:15

Juntada de certidão

14/05/2026, 15:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 12:44

Despacho

•05/06/2025, 11:16

08/05/2026, 20:14

Publicado Intimação em 20/03/2023.

08/05/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 17:09

Publicado Intimação em 14/06/2024.

25/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

03/04/2026, 13:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.

03/04/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de CALAZANS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:20

Decorrido prazo de RENILDES CERQUEIRA CALAZANS DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:20

Publicado Despacho em 30/07/2025.

14/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2026, 14:32

Juntada de certidão

14/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:09

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:22

Decorrido prazo de MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER em 25/07/2023 23:59.

14/10/2025, 05:57

Publicado Intimação em 20/10/2025.

14/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

14/10/2025, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:38

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 26/08/2025.

29/08/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

29/08/2025, 04:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 15:40

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2025, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2025, 01:06

Expedição de mandado.

28/07/2025, 13:08

Expedição de mandado.

28/07/2025, 13:08

Expedição de intimação.

28/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:02

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB:RN5553) Reu: Calazans Distribuidora De Bebidas Ltda - Me Reu: Renildes Cerqueira Calazans Dos Santos Reu: Antonio Saturnino Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0504263-69.2014.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários] Pólo Ativo: AUTOR: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Pólo Passivo: REU: CALAZANS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, RENILDES CERQUEIRA CALAZANS DOS SANTOS, ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento ao previsto no art. 1º, XII, do citado Provimento, manifeste-se a parte autora acerca do(s) relatório(s) de ID 476363669 e ss. no prazo de 15 (quinze) dias e, em sendo necessária nova(s) diligência(s) de citação/intimação, comprovar o recolhimento do valor das custas correspondentes, caso não esteja sob o pálio da gratuidade da justiça. (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana, BA., 2 de dezembro de 2024 RENILSON DE SOUSA MARQUES Diretor de secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0504263-69.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:54

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:43

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:08

Publicado Intimação em 27/09/2023.

20/01/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 18:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:16

Publicado Intimação em 03/07/2023.

05/07/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:53

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/10/2022 23:59.

23/10/2022, 15:13

Publicado Intimação em 15/09/2022.

22/09/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 14:09

Mandado devolvido Negativamente

13/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 06:44

Expedição de mandado.

22/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:10

Publicado Intimação em 07/06/2022.

09/06/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 19:37

Publicado Intimação em 25/02/2022.

08/03/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 16:32

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2022, 03:03

Expedição de mandado.

15/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

06/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 17:13

Publicado Intimação em 17/06/2020.

24/06/2020, 05:38

Publicado Intimação em 16/06/2020.

19/06/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/06/2020, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 22:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/04/2020, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 09:26

Concedida a Medida Liminar

07/04/2020, 18:10

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/04/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/04/2020, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:29

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:05

Decorrido prazo de CALAZANS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:05

Decorrido prazo de RENILDES CERQUEIRA CALAZANS DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:04

Decorrido prazo de ANTONIO SATURNINO DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:04

Publicado Intimação em 11/03/2020.

15/03/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2020, 12:56

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

19/02/2020, 14:39

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

19/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 14:28

Publicado Despacho em 03/02/2020.

04/02/2020, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 17:07

Publicado Intimação em 14/10/2019.

21/10/2019, 20:08

Publicado Intimação em 14/10/2019.

21/10/2019, 20:07

Publicado Intimação em 14/10/2019.

21/10/2019, 20:07

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 07:10

Expedição de intimação.

10/10/2019, 22:23

Expedição de intimação.

10/10/2019, 22:23

Expedição de intimação.

10/10/2019, 22:23

Petição

04/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/09/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Petição

15/09/2017, 00:00

Petição

28/04/2017, 00:00

Publicação

19/09/2016, 00:00

Liminar

16/09/2016, 00:00

Petição

10/12/2015, 00:00

Publicação

14/08/2014, 00:00

Mero expediente

12/08/2014, 00:00

Despacho

•04/03/2024, 11:08

Despacho

•17/04/2023, 15:21

Despacho

•18/01/2023, 10:50

Despacho

•25/01/2022, 17:49

Decisão

•07/04/2020, 18:10

Despacho

•25/03/2020, 12:29

Despacho

•13/12/2019, 17:07

Despacho

•03/09/2019, 18:01

Decisão

•16/09/2016, 15:30

Despacho

•12/08/2014, 12:27