Execução Fiscal 0770318-61.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.602,89

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO CUNHA

OAB/BA 11458·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ACORES REFEICOES LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ACORES REFEICOES LANCHES LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ACORES REFEICOES LANCHES LTDA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ACORES REFEICOES LANCHES LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:02

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:02

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ACORES REFEICOES LANCHES LTDA em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de ACORES REFEICOES LANCHES LTDA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 17:02

Despacho

•02/12/2024, 16:14

25/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ACORES REFEICOES LANCHES LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 17:02

Baixa Definitiva

10/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:02

Expedição de sentença.

10/06/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Acores Refeicoes Lanches Ltda Advogado: Jose Alberto Cunha (OAB:BA11458) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0770318-61.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ACORES REFEICOES LANCHES LTDA Advogado(s): JOSE ALBERTO CUNHA (OAB:BA11458) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.602,89 um mil e seiscentos e dois reais e oitenta e nove centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0770318-61.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 03:37

Expedição de despacho.

19/11/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

13/10/2016, 00:00

Mero expediente

09/08/2016, 00:00

Petição

23/02/2016, 00:00

Petição

23/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2016, 00:00

Mero expediente

23/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2015, 00:00

Petição

10/07/2015, 00:00

Publicação

07/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

05/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2015, 00:00

Exceção de pré-executividade

27/04/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2015, 00:00

Petição

17/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2014, 00:00

Publicação

08/12/2014, 00:00

Expedição de Ofício

05/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2014, 00:00

Mero expediente

21/11/2014, 00:00

Petição

20/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

10/11/2014, 00:00

Mero expediente

26/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2014, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 16:14

Despacho

•19/11/2023, 12:37

Despacho

•09/08/2016, 10:55

Despacho

•23/07/2015, 12:40

Decisão

•27/04/2015, 13:32

Despacho

•21/11/2014, 08:54

Despacho

•26/09/2014, 12:50