Execução Fiscal 0773118-33.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.487,86

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:42

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:14

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:46

Baixa Definitiva

10/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:46

Expedição de sentença.

10/06/2025, 18:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:31

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:42

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:14

Publicado Sentença em 12/06/2025.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 18:46

Despacho

•02/12/2024, 16:17

25/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 18:46

Baixa Definitiva

10/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:46

Expedição de sentença.

10/06/2025, 18:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2025, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clovis Jose Batista Garcez Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773118-33.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.487,86 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0773118-33.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2024, 08:42

Decorrido prazo de CLOVIS JOSE BATISTA GARCEZ em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:40

Publicado Despacho em 27/11/2023.

04/01/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 20:42

Expedição de despacho.

23/11/2023, 20:42

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 01:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/04/2017, 00:00

Petição

10/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

30/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/10/2014, 00:00

Petição

13/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

22/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/11/2012, 00:00

Expedição de Carta

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/08/2012, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•23/11/2023, 20:41

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 14:17

Decisão

•30/10/2014, 10:47

Decisão

•27/10/2014, 10:47

Decisão

•22/05/2014, 10:51

Despacho

•23/11/2012, 15:25

Despacho

•28/08/2012, 16:44