Execução Fiscal 0810706-98.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.403,37

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

INVENTARIANTE: CARMELLA MARIA TROCOLI BARREIRA DE ALENCAR

Terceiro

MAURO BARREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:34

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:46

Expedição de despacho.

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:28

Expedição de despacho.

07/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:34

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:46

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:46

Despacho

•07/07/2025, 15:28

06/02/2026, 14:46

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:28

Expedição de despacho.

07/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:32

Publicado Despacho em 04/12/2024.

28/12/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

28/12/2024, 03:45

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espolio De Mauro Barreira De Alencar Registrado(a) Civilmente Como Mauro Barreira De Alencar Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Advogado: Sara Silva De Carvalho (OAB:BA33246) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810706-98.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE MAURO BARREIRA DE ALENCAR registrado(a) civilmente como MAURO BARREIRA DE ALENCAR Advogado(s): CRISTINA ROCHA TROCOLI registrado(a) civilmente como CRISTINA ROCHA TROCOLI (OAB:BA13292), SARA SILVA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como SARA SILVA DE CARVALHO (OAB:BA33246) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.403,37 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810706-98.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:49

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de MAURO BARREIRA DE ALENCAR em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:45

Publicado Despacho em 30/10/2023.

11/11/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2023, 20:17

Expedição de despacho.

26/10/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 16:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Petição

01/10/2018, 00:00

Publicação

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

05/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2018, 00:00

Publicação

14/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2018, 00:00

Petição

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

14/05/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2017, 00:00

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Despacho

•02/12/2024, 12:49

Despacho

•26/10/2023, 20:17

Despacho

•04/10/2018, 17:50

Despacho

•05/09/2018, 15:03

Despacho

•30/05/2018, 11:10

Despacho

•05/12/2017, 07:38