Execução Fiscal 0824935-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.941,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:21

Expedição de sentença.

27/02/2026, 20:36

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 03:41

Publicado Despacho em 04/12/2024.

31/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 20:36

Sentença

•27/02/2026, 20:36

31/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:12

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 15:21

Expedição de sentença.

27/02/2026, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 20:36

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:44

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 18:19

Expedição de despacho.

29/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Carlos Do Espirito Santo Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0824935-97.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.941,30 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0824935-97.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:18

Publicado Despacho em 28/11/2023.

07/01/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 00:10

Expedição de despacho.

25/11/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 00:10

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 01:19

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

16/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

06/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

19/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2016, 00:00

Despacho

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•29/10/2025, 16:41

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•25/11/2023, 00:10

Despacho

•06/02/2018, 13:21

Despacho

•19/08/2016, 08:28