Procedimento Comum Cível 8105720-93.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8105720-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:08

Baixa Definitiva

12/12/2024, 14:08

Juntada de certidão

12/12/2024, 14:08

Decorrido prazo de MAIANE SANTOS DAMASCENO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maiane Santos Damasceno Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354) Apelado: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo nº: 8105720-93.2023.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: APELANTE: MAIANE SANTOS DAMASCENO Polo Passivo: APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para as providências legais no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, certifique-se o recolhimento das custas remanescentes, e, em caso negativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8105720-93.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte devedora para quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado, de outro modo, arquive-se. Salvador, 13 de novembro de 2024. Assinado eletronicamente

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

16/11/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:48

Recebidos os autos

13/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maiane Santos Damasceno Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354-A) Apelado: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8105720-93.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MAIANE SANTOS DAMASCENO Advogado(s): HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ORIGEM DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS ART. 85, § 2.º CPC. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8105720-93.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e tutela de urgência. 2. Verifica-se que a parte apelada demonstrou através de comprovantes, fotos e contrato, a pactuação do serviço e o inadimplemento da apelante, gerando a negativação de seu nome. 3. Tendo a parte apelada comprovado a origem do débito em questão, a inscrição da apelante não representa ato indefeso. Portanto, afasta-se o pleito indenizatório. 4. Majoração da verba honorária sucumbencial, uma vez que arbitrados no valor máximo, com base no Código de Processo Civil, art. 85, § 2.º. Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8105720-93.2023.8.05.0001, tendo como apelante MAIANE SANTOS DAMASCENO, e apelado, BANCO ORIGINAL S/A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao apelo conforme voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG18E

21/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de contra-razões

22/08/2024, 18:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:27

Acórdão

•17/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maiane Santos Damasceno Advogado: Hemanoelly Vieira Nascimento (OAB:BA55354-A) Apelado: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8105720-93.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MAIANE SANTOS DAMASCENO Advogado(s): HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO APELADO: BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ORIGEM DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NÃO MAJORADOS ART. 85, § 2.º CPC. 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus EMENTA 8105720-93.2023.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação cível interposta em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais e tutela de urgência. 2. Verifica-se que a parte apelada demonstrou através de comprovantes, fotos e contrato, a pactuação do serviço e o inadimplemento da apelante, gerando a negativação de seu nome. 3. Tendo a parte apelada comprovado a origem do débito em questão, a inscrição da apelante não representa ato indefeso. Portanto, afasta-se o pleito indenizatório. 4. Majoração da verba honorária sucumbencial, uma vez que arbitrados no valor máximo, com base no Código de Processo Civil, art. 85, § 2.º. Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8105720-93.2023.8.05.0001, tendo como apelante MAIANE SANTOS DAMASCENO, e apelado, BANCO ORIGINAL S/A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao apelo conforme voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG18E

21/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAIANE SANTOS DAMASCENO em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(50)