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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 111.379,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ OTAVIO VIANA BASTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO VIANA BASTOS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO VIANA BASTOS em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Todas as movimentações(64)