Execução Fiscal 8000674-90.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.211,39

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.

02/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:14

Expedição de decisão.

13/03/2025, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:27

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 19:33

Publicado Decisão em 14/03/2025.

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 13:05

Decisão

•12/03/2025, 14:53

02/03/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

17/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 11:14

Expedição de decisão.

13/03/2025, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2025, 14:53

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:27

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:01

Expedição de decisão.

09/12/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lux Dados Consultoria Eireli Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000674-90.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000674-90.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 24 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:32

Publicado Despacho em 06/11/2023.

26/11/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 14:42

Expedição de despacho.

01/11/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:42

Decorrido prazo de LUX DADOS CONSULTORIA EIRELI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:40

Publicado Decisão em 02/08/2023.

04/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:02

Expedição de decisão.

01/08/2023, 11:02

Expedição de decisão.

01/08/2023, 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 09:20

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 17:37

Expedição de decisão.

30/05/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 07:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 06:01

Publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 09:07

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:52

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:03

Mandado devolvido Negativamente

22/04/2022, 00:54

Expedição de mandado.

28/03/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:58

Expedição de carta via ar digital.

18/02/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:26

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 08:48

Conclusos para decisão

28/01/2022, 23:20

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 23:20

Decisão

•12/03/2025, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 16:38

Decisão

•02/12/2024, 14:02

Despacho

•01/11/2023, 07:58

Decisão

•01/08/2023, 11:02

Decisão

•01/08/2023, 09:20

Decisão

•30/05/2023, 07:26

Decisão

•11/05/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/03/2025, 13:05

Decisão

•12/03/2025, 14:53

Decisão

•12/03/2025, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 16:38

Decisão

•02/12/2024, 14:02

Despacho

•01/11/2023, 07:58

Decisão

•01/08/2023, 11:02

Decisão

•01/08/2023, 09:20

Decisão

•30/05/2023, 07:26

Decisão

•11/05/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 07:58

Despacho

•15/02/2022, 11:26

Despacho

•31/01/2022, 08:48