Monitória 8001889-84.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Monitória 8001889-84.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

24/03/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:51

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:34

Publicado Intimação em 04/12/2024.

29/12/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Beija Flor Comercio Varejista De Materiais Eletricos Ltda Advogado: Jessica Pereira Soares Araujo (OAB:BA79005) Reu: Wanderlei Novais Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ MONITÓRIA n. 8001889-84.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Advogado(s): JESSICA PEREIRA SOARES ARAUJO (OAB:BA79005) REU: WANDERLEI NOVAIS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001889-84.2024.8.05.0036 Monitória Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuida-se de ação monitória na qual a empresa autora requereu o benefício da gratuidade de justiça. Impende consignar que a pessoa jurídica faz jus ao benefício da justiça gratuita desde que demonstre a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, a Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (g.n.). Posto isto, com fundamento constitucional e no entendimento sumular do STJ, intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas devidas ao regular andamento do feito ou comprovar suficientemente a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290, CPC), juntando balanço patrimonial, declaração de imposto de renda e outros documentos atualizados, hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência. Empós, à conclusão para o fluxo “Minutar despacho inicial”. Publique-se. Intimem-se. CAETITÉ/BA, 29 de novembro de 2024. Documento Assinado Eletronicamente BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)

27/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/08/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:26

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 14:13