Execução Fiscal 8003420-15.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003420-15.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

29/12/2024, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Americo Barbosa Caribe Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8003420-15.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, restou frustrada a tentativa de citação da parte executada. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8003420-15.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 09:17

Conclusos para decisão

11/01/2024, 11:36

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 20:50

Mandado devolvido Negativamente

04/11/2022, 03:55

Expedição de mandado.

05/08/2022, 18:05

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 09:08

Conclusos para decisão

15/10/2020, 19:19

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 11:48

Decisão

•29/10/2024, 09:17

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/07/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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