Execução Fiscal 8004453-19.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 46.454,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MORO CONQUE

OAB/PR 27226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:46

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:23

Expedição de decisão.

30/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 11:43

Expedição de decisão.

25/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:45

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:56

Decisão

•25/03/2026, 11:43

14/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 08:46

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:23

Expedição de decisão.

30/03/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2026, 11:43

Expedição de decisão.

25/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 19:51

Decorrido prazo de SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

18/01/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:47

Publicado Decisão em 11/12/2024.

24/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

24/12/2024, 00:33

Expedição de decisão.

09/12/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Superminipreco Utilidades Domesticas Ltda Advogado: Vinicius Moro Conque (OAB:PR27226) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004453-19.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SUPERMINIPRECO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA DESPACHO Nos termos do art. 72, inciso II, e parágrafo único, do CPC, remetam-se os autos à Defensoria Pública Estadual para que se manifeste, na qualidade de curadora especial, no prazo de 60 (sessenta) dias, haja vista a garantia do prazo em dobro prevista no art. 186 do CPC. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 14 de maio de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004453-19.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

21/06/2024, 22:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

21/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

21/06/2024, 14:42

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:56

Expedição de despacho.

14/05/2024, 11:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:42

Expedição de decisão.

26/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 22:42

Expedição de decisão.

31/01/2024, 15:32

Expedição de Edital.

10/11/2023, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

23/08/2023, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:53

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 09:26

Decisão

•09/12/2024, 17:55

Decisão

•02/12/2024, 14:02

Despacho

•14/05/2024, 11:56

Decisão

•31/01/2024, 15:32

Decisão

•23/08/2023, 08:59

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:18