Execução Fiscal 0001426-12.2011.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.767.821,34

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA

OAB/SP 131450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de Fundo Municipal de Saude de Quijingue em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:44

Decorrido prazo de Fundo Municipal de Saude de Quijingue em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:43

Publicado Decisão em 04/12/2024.

01/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:43

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:24

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:23

Processo Desarquivado

26/02/2026, 06:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 17:34

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 20:05

Decorrido prazo de Fundo Municipal de Saude de Quijingue em 24/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:44

Decorrido prazo de Fundo Municipal de Saude de Quijingue em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 20:05

Decisão

•05/12/2024, 17:34

01/04/2026, 03:43

Publicado Decisão em 04/12/2024.

01/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:43

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:24

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:23

Processo Desarquivado

26/02/2026, 06:00

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 17:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/12/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fundo Municipal De Saude De Quijingue Advogado: Pedro Aurelio De Matos Rocha (OAB:SP131450) Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001426-12.2011.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: Fundo Municipal de Saude de Quijingue Advogado(s): Pedro Aurelio de Matos Rocha registrado(a) civilmente como PEDRO AURELIO DE MATOS ROCHA (OAB:SP131450) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. EUCLIDES DA CUNHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 0001426-12.2011.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 11:55

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 11:55

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:06

Expedição de despacho.

22/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/03/2021, 10:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:38

Publicado Intimação em 22/10/2019.

23/10/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 15:09

Conclusos para despacho

21/10/2019, 08:53

Expedição de intimação.

21/10/2019, 08:53

Expedição de intimação.

21/10/2019, 08:53

Expedição de documento

29/12/2014, 00:00

Remessa

28/09/2011, 00:00

Documento

26/09/2011, 00:00

Expedição de documento

25/08/2011, 00:00

Mero expediente

19/08/2011, 00:00

Conclusão

15/08/2011, 00:00

Distribuição

10/08/2011, 00:00

Decisão

•02/12/2024, 11:55

Decisão

•02/12/2024, 11:55

Decisão

•02/12/2024, 11:55

Despacho

•22/11/2024, 15:24

Despacho

•22/11/2024, 10:43

Despacho

•10/02/2021, 11:38

Despacho

•18/12/2014, 08:36