Execução de Título Extrajudicial 0003993-16.2010.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0003993-16.2010.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Jonas Marcis Me Advogado: Joel Batista Gama Neto (OAB:BA44567) Executado: Joice Da Costa Advogado: Joel Batista Gama Neto (OAB:BA44567) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0003993-16.2010.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: JONAS MARCIS ME e outros Advogado(s): JOEL BATISTA GAMA NETO (OAB:BA44567) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 0003993-16.2010.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Jonas Marcis ME e Joice da Costa, partes já qualificadas. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou embargos à execução nos próprios autos principais, o que configura vício sanável, tendo em vista a exigência de autuação em apartado, conforme previsto no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada proceda ao desentranhamento da peça processual, promovendo sua distribuição por dependência e autuação em apartado, sob pena de desconsideração da oposição dos embargos. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Decorrido prazo de JONAS MARCIS ME em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOICE DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOICE DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOICE DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONAS MARCIS ME em 29/04/2025 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 02/06/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Todas as movimentações(93)