Cumprimento Provisório de Decisão 8005156-38.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MICHELE SANTOS SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE SAO SALVADOR

Terceiro

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA OU GRUPO CAELIS

Terceiro

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA

Terceiro

CAELIS EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILLE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65879·CPF·Representa: Autor

IARA CRUZ DE SOUZA

OAB/BA 66357·CPF·Representa: Autor

ROSE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 50781·CPF·Representa: Réu

LIVIA CASTRO ARAUJO

OAB/BA 15228·CPF·Representa: Réu

VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA 23323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MICHELE SANTOS SOUZA

CPF

Autor

FACULDADE SAO SALVADOR

Terceiro

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA OU GRUPO CAELIS

Terceiro

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA

Terceiro

CAELIS EDUCACIONAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

EMILLE SANTOS SOUZA

OAB/BA 65879·CPF·Representa: Autor

IARA CRUZ DE SOUZA

OAB/BA 66357·CPF·Representa: Autor

ROSE RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 50781·CPF·Representa: Réu

LIVIA CASTRO ARAUJO

OAB/BA 15228·CPF·Representa: Réu

VALTER JOSE RIBEIRO PEREIRA

OAB/BA 23323·CPF·Representa: Réu

AMANDA CAMBUI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:39

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 22:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de EMILLE SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:02

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de LIVIA CASTRO ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:39

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros documentos

•30/01/2026, 15:36

Despacho

•26/01/2026, 22:30

30/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 22:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento

26/06/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de EMILLE SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 08:02

Publicado Intimação em 09/12/2024.

11/12/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

11/12/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Michele Santos Souza Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Advogado: Iara Cruz De Souza (OAB:BA66357) Executado: Seeb - Sociedade De Estudos Empresariais Avancados Da Bahia Ltda Advogado: Rose Ribeiro Dos Santos (OAB:BA50781) Executado: Caelis Educacional Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 8005156-38.2022.8.05.0229 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) [Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: MICHELE SANTOS SOUZA EXECUTADO: SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA, CAELIS EDUCACIONAL LTDA - EPP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8005156-38.2022.8.05.0229 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Da análise dos autos observo que não houve a juntada do comprovante de renda da parte autora. Dessa forma, intime-se a parte exequente, através dos seus representantes, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a documentação informada na petição de ID. 439299136. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 28 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Michele Santos Souza Advogado: Emille Santos Souza (OAB:BA65879) Advogado: Iara Cruz De Souza (OAB:BA66357) Executado: Seeb - Sociedade De Estudos Empresariais Avancados Da Bahia Ltda Advogado: Rose Ribeiro Dos Santos (OAB:BA50781) Executado: Caelis Educacional Ltda - Epp Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8005156-38.2022.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: MICHELE SANTOS SOUZA Advogado(s): EMILLE SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como EMILLE SANTOS SOUZA (OAB:BA65879) EXECUTADO: SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8005156-38.2022.8.05.0229 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Apense-se aos autos da ação principal. Intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de execução provisória elaborado pela parte exequente, devendo, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da decisão liminar proferida nos autos principais. Publique-se. Intime-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 5 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de descumprimento de liminar

16/02/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 16/06/2023 23:59.

13/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:55

Decorrido prazo de SEEB - SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS AVANCADOS DA BAHIA LTDA em 16/06/2023 23:59.

12/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 13:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.

30/07/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023

30/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de EMILLE SANTOS SOUZA em 13/02/2023 23:59.

30/07/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 16:58

Publicado Intimação em 12/01/2023.

28/04/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

18/10/2022, 09:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 18:42

Distribuído por dependência

17/10/2022, 18:42

Despacho

•02/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:59

Despacho

•16/11/2023, 12:18

Despacho

•10/01/2023, 12:47

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 18:42

Documento de Comprovação

•17/10/2022, 18:42