Execução Fiscal 0001377-94.2005.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 0001377-94.2005.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:29

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:29

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:11

Juntada de certidão

25/02/2025, 07:21

Recebidos os autos

25/02/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Ipiau Representante: Municipio De Ipiau Apelado: Valdete Souz Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0001377-94.2005.8.05.0105 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): APELADO: Valdete Souz Silva Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DEVEDOR NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO. LEGISLAÇÃO ESPECIAL NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 40 DA LEF. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SUSPENDER O PROCESSO ANTES DE RECONHECER O ABANDONO DA CAUSA QUANDO HÁ INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0001377-94.2005.8.05.0105 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do RECURSO DE APELAÇÃO nº 0001377-94.2005.8.05.0105, em que figura como Apelante MUNICÍPIO DE IPIAÚ e, como apelada, VALDETE SOUZA SILVA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) de Justiça

05/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2024, 09:58

Expedição de despacho.

09/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 05/05/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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