Procedimento Comum Cível 8098902-91.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098902-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jorge Araujo Marcelino Advogado: Guilherme De Moura Leal Valverde (OAB:BA29243) Reu: Cinaap - Circulo Nacional De Assistencia Dos Aposentados E Pensionistas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8098902-91.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JORGE ARAUJO MARCELINO Advogado(s): GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (OAB:BA29243) REU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8098902-91.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor, nos termos requeridos, forte nos arts. 98 e 99, §3º, ambos do CPC. Anote-se a prioridade na tramitação, em razão do que dispõe o art.71 do Estatuto do Idoso c/c art. 1.048, I, do CPC. Visando à duração razoável do processo, conforme art.5º, LXXVIII da CRFB, e arts.4º e 139, II, ambos do CPC, deixo, excepcionalmente, de designar audiência para tentativa de conciliação, conciliação que, se for o caso, será tentada na oportunidade a que alude o art. 359 do CPC; e determino a citação do réu para integrar a relação processual e apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, ficando o réu advertido, desde já, de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Não havendo registro do endereço eletrônico do(a,s) citando(a,s) no banco de dados do Poder Judiciário, a citação será feita pelo correio, conforme estabelece o art. 246, § 1º-A, do CPC (parágrafo acrescido pela Lei nº 14.195/2021). P.I.C. Sirva-se do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Salvador (BA), data certificada pelo sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

05/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO MARCELINO em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO MARCELINO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO MARCELINO em 24/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Suscitado Conflito de Competência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(37)