Cumprimento de sentença 0000800-76.2012.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000800-76.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joel Araujo Da Silva Advogado: Andre Luis Cavalcante Costa Lima (OAB:BA14180) Advogado: Eliseu Da Silva Belens (OAB:BA43901) Exequente: Edileusa Rodrigues De Jesus Advogado: Cintia Anunciacao Costa (OAB:BA50851) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000800-76.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI EXEQUENTE: EDILEUSA RODRIGUES DE JESUS Advogado(s): CINTIA ANUNCIACAO COSTA (OAB:BA50851) EXECUTADO: JOEL ARAUJO DA SILVA Advogado(s): ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (OAB:BA14180), ELISEU DA SILVA BELENS (OAB:BA43901) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI DECISÃO 0000800-76.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto pela exequente em virtude do inadimplmento de obrigação de fazer, assumida pelo executado no acordo firmado pelas partes, e devidamente homologado por ese Juízo, no qual o executado se compromete a comprar imóvel no valor, na época, de R$ 70.000,00, assumindo o pagamento de aluguel até a efetivação da obrigação principal. Em que pesem as alegações trazidas pelo executado, é necessário registrar que, apesar de já terem sido disponibilizados alguns valores à exequente, em virtude de medidas coercitivas já adotadas, não houve cumprimento integral da obrigação principal estipulada no acordo, razão pela qual deve ser mantido o pagamento do aluguel pelo executado. Sendo assim, INTIME-SE o executado para continuar pagando o aluguel, conforme acordo firmado, até que a obrigação principal seja totalmente cumprida, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis. Ademais, intime-se a exequente para juntar aos autos comprovante de que a pessoa jurídica informada no ID 468222170 pertence ao executado, sob pena de não apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, realizada nova minuta de tentativa de bloqueio via SISBAJUD. Aguarde-se resultado. P.R.I. CAMAÇARI/BA, 27 de novembro de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

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Expedição de mandado.

Decorrido prazo de JOEL ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA RODRIGUES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA RODRIGUES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOEL ARAUJO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOEL ARAUJO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOEL ARAUJO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA RODRIGUES DE JESUS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDILEUSA RODRIGUES DE JESUS em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOEL ARAUJO DA SILVA em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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