Execução Fiscal 0301407-23.2015.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0301407-23.2015.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 06:23

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:01

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 07:19

Expedição de despacho.

17/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

10/01/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Antonio Lima Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0301407-23.2015.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ANTONIO LIMA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0301407-23.2015.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, o juiz nomeará curador especial ao “réu preso revel, bem como ao réu citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado”. Por outro lado, o parágrafo único do citado dispositivo informa que a “curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei”. Assim, intime-se novamente a Defensoria Pública para que, no prazo legal, atue no presente feito como curador especial, sob pena de comunicação à Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia para fins de apuração de eventual responsabilidade funcional. Publique-se. Intime-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 7 de fevereiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:56

Publicado Despacho em 22/02/2024.

13/04/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

13/04/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 20:06

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 17:01

Despacho

•17/03/2025, 16:34

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(16)