Cumprimento de sentença 0349932-12.2013.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0349932-12.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Lucidalva De Araujo Dos Santos Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0349932-12.2013.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: LUCIDALVA DE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1002, STF. AUSÊNCIA DE VÍCIO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0349932-12.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos destes embargos de declaração nº 0349932-12.2013.8.05.0001.2.EDCiv, em que figuram como embargante, ESTADO DA BAHIA, e como embargada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos, nos termos da certidão de julgamento. Data registrada no sistema

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 11:29

Publicado Decisão em 02/09/2021.

06/09/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:33

Expedição de decisão.

01/09/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 13:39

Declarada incompetência

25/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

20/08/2021, 17:45

Remetido ao PJE

21/05/2021, 00:00

Petição

02/09/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Petição

30/07/2013, 00:00

Petição

30/07/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:48

Decisão

•27/11/2025, 10:40

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.

Publicado Decisão em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Petição

Petição

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(22)