Execução Fiscal 8020376-22.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8020376-22.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTANA DA CRUZ em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.

08/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

08/12/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fabio Cesar Santana Da Cruz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020376-22.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FABIO CESAR SANTANA DA CRUZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8020376-22.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Defiro a suspensão processual requerida pelo Exequente até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal. Considerando a suspensão da exigibilidade do crédito, em razão do parcelamento, não há razão para a manutenção do nome do contribuinte nos cadastros de inadimplentes. Sendo assim, expeça-se ofício, através do SERASAJUD, para baixa da anotação relativa ao presente feito, se houver. Cumpridas as diligências acima, ao arquivo provisório. Lauro de Freitas (BA), 8 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2024, 00:57

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 17:21

Despacho

•08/10/2024, 12:19

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO CESAR SANTANA DA CRUZ em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

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