Execução Fiscal 8019474-85.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8019474-85.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 04/12/2024.

06/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:04

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Fiel Falcao Incorporacoes E Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8019474-85.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8019474-85.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 11:43

Expedição de decisão.

25/10/2024, 12:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:24

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:42

Expedição de carta via ar digital.

26/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 11:59

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 11:43

Decisão

•25/10/2024, 12:34

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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