Execução Fiscal 8129527-16.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.883,23

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

URSULA MARTINS CATHARINO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de URSULA MARTINS CATHARINO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 06:59

Baixa Definitiva

04/03/2026, 06:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de URSULA MARTINS CATHARINO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de URSULA MARTINS CATHARINO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 13:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:26

Expedição de sentença.

03/11/2025, 22:25

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de URSULA MARTINS CATHARINO em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:33

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:16

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 06:59

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 22:26

Sentença

•03/11/2025, 22:25

04/03/2026, 06:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 06:59

Decorrido prazo de URSULA MARTINS CATHARINO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de URSULA MARTINS CATHARINO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:59

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 13:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/11/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:26

Expedição de sentença.

03/11/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Ursula Marthins Catharino Registrado(a) Civilmente Como Ursula Martins Catharino Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8129527-16.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESPÓLIO DE URSULA MARTHINS CATHARINO registrado(a) civilmente como URSULA MARTINS CATHARINO Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.883,23 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8129527-16.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:17

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:45

Expedição de despacho.

22/11/2023, 17:45

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:43

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 19:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:18

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 12:18

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 16:17

Despacho

•22/11/2023, 17:45

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2021, 19:21