Execução Fiscal 8018695-17.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8018695-17.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:30

Decorrido prazo de ELIENE DA MOTA ARAUJO SILVA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:54

Publicado Decisão em 11/03/2025.

15/03/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 07:02

Expedição de decisão.

10/03/2025, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:38

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:18

Decorrido prazo de ELIENE DA MOTA ARAUJO SILVA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 22:27

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:07

Publicado Decisão em 05/12/2024.

15/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

15/01/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eliene Da Mota Araujo Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8018695-17.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ELIENE DA MOTA ARAUJO SILVA DECISÃO Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8018695-17.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

06/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 13:19