Tutela Cível 8000386-42.2023.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILTutela Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

MARIA SELMA BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS GOMES SILVA

OAB/BA 54898·CPF·Representa: Autor

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB/BA 40519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MARIA SELMA BATISTA FERREIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ASSOCIACAO REDUTO DA SERRA DO COURO DANTAS DA ALDEIA DO CACHIMBO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 22/08/2024.

14/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:01

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 08:26

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 12/09/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 20:39

Publicado Intimação em 22/08/2024.

14/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Petição

•13/04/2026, 22:40

Sentença

•10/03/2026, 08:26

13/04/2026, 22:40

Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:34

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:01

Expedição de intimação.

10/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:30

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 08:26

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 04:21

Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 03:32

Publicado Intimação em 25/03/2025.

20/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

20/02/2026, 01:27

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:52

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:59

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Maria Selma Batista Ferreira Advogado: Joao Carlos Gomes Silva (OAB:BA54898) Requerido: Associacao Reduto Da Serra Do Couro Dantas Da Aldeia Do Cachimbo Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000386-42.2023.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA REQUERENTE: MARIA SELMA BATISTA FERREIRA Advogado(s): JOAO CARLOS GOMES SILVA (OAB:BA54898) REQUERIDO: ASSOCIACAO REDUTO DA SERRA DO COURO DANTAS DA ALDEIA DO CACHIMBO Advogado(s): BRENDA DA SILVA MACEDO (OAB:BA40519) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000386-42.2023.8.05.0075 Tutela Cível Jurisdição: Encruzilhada Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados. Decorrido o prazo acima, certifique-se e dê-se vista ao MP. Intime-se. Cumpra-se. ENCRUZILHADA/BA, datado e assinado digitalmente. PEDRO HALLEY MAUX LOPES Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

03/12/2024, 10:13

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:35

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:24

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS GOMES SILVA em 08/11/2023 23:59.

19/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 08/11/2023 23:59.

18/01/2024, 22:56

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 27/11/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA.

27/11/2023, 10:46

Publicado Intimação em 11/10/2023.

14/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 05:25

Publicado Intimação em 11/10/2023.

14/10/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023

14/10/2023, 05:24

Audiência Audiência CEJUSC designada para 27/11/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA.

10/10/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:35

Expedição de citação.

10/10/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de contestação

01/09/2023, 20:52

Juntada de Petição de procuração

31/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:21

Audiência Audiência CEJUSC realizada para 14/08/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA.

14/08/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 08:31

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/08/2023, 08:31

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 10:28

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 04:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2023, 08:15

Audiência Audiência CEJUSC designada para 14/08/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA.

12/07/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:27

Expedição de citação.

12/07/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2023, 12:58

Conclusos para decisão

08/07/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

08/07/2023, 12:43

Despacho

•21/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:35

Despacho

•20/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:35

Despacho

•04/10/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 09:26

Despacho

•10/07/2023, 18:45