Execução Fiscal 8005843-47.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8005843-47.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 13:12

Arquivado Provisoriamente

31/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 05:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:04

Decorrido prazo de NORMA LUCIA FERNANDES CARNEIRO em 24/01/2025 23:59.

24/02/2025, 22:35

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:07

Publicado Decisão em 04/12/2024.

22/12/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Norma Lucia Fernandes Carneiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005843-47.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: NORMA LUCIA FERNANDES CARNEIRO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005843-47.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:46

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:46

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:46

Decisão

•02/12/2024, 14:46

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMA LUCIA FERNANDES CARNEIRO em 24/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

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