0000445-10.2013.8.05.0111

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.600,93

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

INMETRO

Terceiro

JEAN CARLLTO CARNEIRO ARAUJO

Terceiro

MERCADO WERNECK LTDA - ME

CNPJ 10.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:00

Baixa Definitiva

17/03/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:59

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:01

Juntada de certidão

16/03/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 06:33

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 20:22

Expedição de intimação.

12/03/2026, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_3128819985 EM 09/03/2026 19:25:39

09/03/2026, 19:25

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:11

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 20:22

Sentença

•11/03/2026, 16:04

Despacho

•02/12/2025, 15:11

Despacho

•30/10/2024, 08:59

Despacho

•29/10/2024, 18:43

Decisão

•31/07/2024, 22:51

Decisão

•09/01/2023, 03:11

Despacho

•22/03/2022, 08:20

Despacho

•29/07/2021, 14:33

Decisão

•05/02/2021, 12:39

Decisão

•13/07/2020, 10:45

Decisão

•12/03/2020, 15:57

Decisão

•21/08/2019, 10:16