Procedimento Comum Cível 8006973-57.2024.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006973-57.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Simony Pacheco Carpes Registrado(a) Civilmente Como Simony Pacheco Carpes Advogado: Caio Licurgo Fernandes Teixeira (OAB:BA39556) Reu: Hdmr Realizacoes E Empreendimentos Ltda Reu: Henrique De Jesus Gaertner Reu: Delsuc Moscoso De Oliveira Bisneto Reu: Marcelo Queiroz Ferreira Alves Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006973-57.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI AUTOR: SIMONY PACHECO CARPES registrado(a) civilmente como SIMONY PACHECO CARPES Advogado(s): CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (OAB:BA39556) REU: HDMR REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO AUTOR: SIMONY PACHECO CARPES em desfavor de REU: HDMR REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, HENRIQUE DE JESUS GAERTNER, DELSUC MOSCOSO DE OLIVEIRA BISNETO, MARCELO QUEIROZ FERREIRA ALVES JUNIOR. É o breve relatório. Decido. Em análise dos autos, observa-se que a certidão de outras demandas informa a existência de processo que possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, com distribuição anterior a este e sentenciado sem resolução do mérito. Logo, entendo que o Juízo daquela unidade judiciária é prevento, com relação aos autos em epígrafe, com fulcro no art. 286, II, do Código de Processo Civil, veja-se: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Dessa forma, DECLINO A COMPETÊNCIA da presente demanda, ao tempo em que DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ao Processo nº 8004436-25.2023.8.05.0039 da 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 2 de dezembro de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito asa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 8006973-57.2024.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intentada por

05/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SIMONY PACHECO CARPES em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DELSUC MOSCOSO DE OLIVEIRA BISNETO em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE DE JESUS GAERTNER em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de hdmr realizaçoes e empreendimentos ltda em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONY PACHECO CARPES em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ FERREIRA ALVES JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 04/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SIMONY PACHECO CARPES em 12/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

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