Execução Fiscal 8001259-07.2021.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.485,07

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Muritiba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA

Autor

ROZILDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 40927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

19/09/2025, 08:56

Expedição de certidão.

29/08/2025, 11:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:42

Processo Desarquivado

29/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 11/02/2025 23:59.

18/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de ROZILDA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ROZILDA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:38

Publicado Decisão em 04/12/2024.

20/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

20/12/2024, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 08:38

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 08:36

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 08:56

Juntada de certidão

19/09/2025, 08:56

Expedição de certidão.

29/08/2025, 11:43

Juntada de certidão

29/08/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 08:35

Decisão

•29/11/2024, 18:23

Processo Desarquivado

29/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 11/02/2025 23:59.

18/02/2025, 19:12

Decorrido prazo de ROZILDA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 05:07

Decorrido prazo de ROZILDA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:38

Publicado Decisão em 04/12/2024.

20/12/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

20/12/2024, 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2024, 18:34

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2024, 08:38

Arquivado Provisoriamente

11/12/2024, 08:36

Expedição de decisão.

11/12/2024, 08:35

Expedição de decisão.

11/12/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Muritiba Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Executado: Rozilda Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001259-07.2021.8.05.0174 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MURITIBA Advogado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA40927) EXECUTADO: ROZILDA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. MURITIBA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA DECISÃO 8001259-07.2021.8.05.0174 Execução Fiscal Jurisdição: Muritiba

05/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

29/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 18:23

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:44

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ROZILDA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 20:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/09/2024, 09:46

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/09/2024, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 08:06

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:53

Expedição de intimação.

23/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:51

Juntada de certidão

18/08/2024, 09:20

Expedição de intimação.

11/12/2023, 12:38

Juntada de Edital

19/10/2023, 15:47

Expedição de intimação.

29/09/2023, 13:40

Expedição de intimação.

02/09/2023, 11:39

Expedição de Edital.

02/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 13:41

Expedição de intimação.

28/10/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 17:57

Expedição de citação.

23/09/2022, 10:04

Expedição de citação.

04/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 08:44

Conclusos para decisão

24/12/2021, 08:10

Distribuído por sorteio

24/12/2021, 08:10

Decisão

•29/11/2024, 18:23

Despacho

•13/03/2023, 11:11

Despacho

•04/03/2022, 08:44