Cumprimento de sentença 8005580-75.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.707,62

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

KAROLINE QUEIROZ LIMA

CPF

Autor

AMEX SAUDE

Terceiro

E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA

Terceiro

CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS

CNPJ

Reu

E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA

OAB/BA 43505·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS

OAB/RJ 143171·CPF·Representa: Réu

YTALO FELIPE DA SILVA LIMA

OAB/RJ 242117·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Réu

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 19:44

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 08/09/2025 23:59.

26/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 08/09/2025 23:59.

26/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS em 08/09/2025 23:59.

26/02/2026, 17:50

Publicado Decisão em 21/02/2025.

26/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(203)

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 10:39

Sentença

•08/05/2026, 10:10

07/05/2026, 10:12

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 19:44

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 08/09/2025 23:59.

26/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 08/09/2025 23:59.

26/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS em 08/09/2025 23:59.

26/02/2026, 17:50

Publicado Decisão em 21/02/2025.

26/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 21/08/2025 23:59.

26/01/2026, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

25/01/2026, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

25/01/2026, 13:57

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 12:11

Mandado devolvido Negativamente

04/12/2025, 01:29

Expedição de mandado.

10/11/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 21:38

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 16/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:51

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

04/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Karoline Queiroz Lima Advogado: Shawanna Reis De Oliveira (OAB:BA43505) Executado: E.x.m. Brasil Saude Ltda Executado: Clube De Beneficios Para Cooperativas Associacoes Conselhos Sindicatos E Seguros - Cbcacss Advogado: Marcos Antonio Fernandes Lemos (OAB:RJ143171) Advogado: Ytalo Felipe Da Silva Lima (OAB:RJ242117) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhèus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005580-75.2019.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Autor (a): KAROLINE QUEIROZ LIMA Réu: E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8005580-75.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Autora a manifestar interesse no prosseguimento do feito, pugnando o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono. Ilhéus - BA, 05 de dezembro de 2024. Maria Cecília Limoeiro Técnica Judiciária Autorizada

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Karoline Queiroz Lima Advogado: Shawanna Reis De Oliveira (OAB:BA43505) Executado: E.x.m. Brasil Saude Ltda Executado: Clube De Beneficios Para Cooperativas Associacoes Conselhos Sindicatos E Seguros - Cbcacss Advogado: Marcos Antonio Fernandes Lemos (OAB:RJ143171) Advogado: Ytalo Felipe Da Silva Lima (OAB:RJ242117) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8005580-75.2019.8.05.0103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Autor (a): KAROLINE QUEIROZ LIMA Réu: E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8005580-75.2019.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Intime-se a Exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre as pesquisas ID 456320252 Ilhéus - BA, 2 de agosto de 2024. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária

05/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 13/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

18/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

18/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:33

Juntada de informação

02/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 18:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.

15/05/2024, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

15/05/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS em 14/12/2023 23:59.

20/01/2024, 21:02

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 14/12/2023 23:59.

20/01/2024, 21:02

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 14/12/2023 23:59.

20/01/2024, 21:02

Decorrido prazo de CLUBE DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS ASSOCIACOES CONSELHOS SINDICATOS E SEGUROS - CBCACSS em 14/12/2023 23:59.

20/01/2024, 20:55

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 14/12/2023 23:59.

20/01/2024, 20:55

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 14/12/2023 23:59.

20/01/2024, 20:55

Publicado Despacho em 05/12/2023.

20/01/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 22:11

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:34

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 11/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:57

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

15/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023

15/10/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

12/10/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 24/08/2023 23:59.

26/09/2023, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 29/05/2023 23:59.

07/07/2023, 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

05/07/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 23:28

Publicado Decisão em 15/05/2023.

05/07/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:22

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2023, 01:47

Expedição de mandado.

06/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/05/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 10:42

Deferido o pedido de

12/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 16:41

Juntada de informação

24/04/2023, 16:39

Expedição de intimação.

12/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 22:34

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2022, 18:40

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 20:38

Publicado Despacho em 19/09/2022.

22/09/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 04:21

Publicado Despacho em 19/09/2022.

22/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:33

Expedição de intimação.

21/09/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 22:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de E.X.M. BRASIL SAUDE LTDA em 01/08/2022 23:59.

06/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 14:21

Publicado Intimação em 05/07/2022.

06/07/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 03:04

Expedição de Carta.

04/07/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 07:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 07:04

Publicado Intimação em 17/05/2022.

20/05/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 22:47

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA, CPF: 04978142504

05/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 03/05/2021 23:59.

06/05/2021, 08:14

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 03/05/2021 23:59.

06/05/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 12:45

Publicado Intimação em 23/04/2021.

25/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/04/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 30/03/2021 23:59.

17/04/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 18:51

Publicado Despacho em 08/03/2021.

18/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 04:09

Juntada de alvará

17/03/2021, 16:35

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 16/03/2021

16/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 16/03/2021

16/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

03/01/2021, 14:53

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 19/08/2020 23:59:59.

02/01/2021, 15:25

Decorrido prazo de SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA em 06/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 04:19

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 16:47

Publicado Despacho em 28/07/2020.

25/08/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 19:35

Publicado Intimação em 15/07/2020.

04/08/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:01

Decorrido prazo de MARLUZI ANDREA COSTA BARROS em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:01

Decorrido prazo de SHAWANNA REIS DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 21:01

Conclusos para decisão

22/07/2020, 22:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 16:17

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 16:14

Publicado Intimação em 09/06/2020.

14/06/2020, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 17:30

Julgado procedente o pedido

03/06/2020, 18:43

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 16:03

Expedição de Certidão via Sistema.

12/12/2019, 16:03

Audiência conciliação , instrução e julgamento cancelada para 12/12/2019 15:15.

12/12/2019, 15:30

Decorrido prazo de KAROLINE QUEIROZ LIMA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:39

Juntada de Petição de réplica

22/11/2019, 15:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

18/11/2019, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de contestação

07/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de réplica

06/11/2019, 13:29

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 12/12/2019 15:15.

21/10/2019, 15:41

Juntada de termo de audiência

21/10/2019, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2019.

21/10/2019, 00:11

Audiência conciliação realizada para 17/10/2019 14:15.

17/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 12:20

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 15:57

Publicado Decisão em 20/09/2019.

23/09/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 00:24

Expedição de citação.

19/09/2019, 17:55

Expedição de citação.

19/09/2019, 17:55

Audiência conciliação designada para 17/10/2019 14:15.

19/09/2019, 17:40

Expedição de decisão.

19/09/2019, 10:37

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2019, 18:52

Conclusos para decisão

12/09/2019, 18:16

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 18:16

Decisão

•07/04/2026, 17:53

Decisão

•07/04/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:57

Decisão

•19/02/2025, 16:18

Decisão

•19/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:33

Decisão

•09/05/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 15:36

Despacho

•07/11/2023, 15:19

Despacho

•07/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:34

Todos os documentos(33)

Sentença

•08/05/2026, 10:39

Sentença

•08/05/2026, 10:10

Decisão

•07/04/2026, 17:53

Decisão

•07/04/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 17:57

Decisão

•19/02/2025, 16:18

Decisão

•19/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:33

Decisão

•09/05/2024, 16:26

Decisão

•09/05/2024, 15:36

Despacho

•07/11/2023, 15:19

Despacho

•07/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:34

Decisão

•12/05/2023, 12:42

Decisão

•12/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:41

Despacho

•16/09/2022, 15:02

Despacho

•15/09/2022, 22:20

Despacho

•09/08/2022, 16:35

Despacho

•09/08/2022, 14:40

Decisão

•16/05/2022, 16:45

Despacho

•05/03/2021, 15:03

Despacho

•05/03/2021, 10:06

Despacho

•27/07/2020, 11:44

Petição

•21/07/2020, 18:17

Petição

•21/07/2020, 18:17

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 16:14

Sentença

•03/06/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 17:42

Decisão

•18/09/2019, 18:52