Execução Fiscal 8015181-43.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8015181-43.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELIO ABRANCHES BARBOSA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:10

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:05

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/01/2026, 18:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.

15/12/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

15/12/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Helio Abranches Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8015181-43.2020.8.05.0080 O Exequente informa, em resumo, que houve parcelamento do débito em execução. O art. 151, VI, do Código Tributário Nacional dispõe que: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:” “VI – o parcelamento.” O parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8015181-43.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, em virtude do que dispõe o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, suspendo este processo. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 5 de agosto de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/12/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 09:20

Expedição de ato ordinatório.