Interdição/Curatela 8021968-04.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PEROLA CUNHA BASTOS

CPF

Autor

NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE NAVARRO DE LIMA

OAB/BA 68038·CPF·Representa: Autor

KENIA MARIA DE SOUZA RIO

OAB/RJ 74104·CPF·Representa: Autor

KENIA MARIA DE SOUZA RIO

OAB/RJ 74104·CPF·Representa: Réu

VANESSA TAISE MACHADO BASTOS BERNARDES

OAB/BA 69046·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

PEROLA CUNHA BASTOS

CPF

Autor

NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

NILIA FARIAS DA CUNHA

CPF

Reu

NILIA FARIAS DA CUNHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:09

Publicado Intimação em 14/09/2023.

26/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Publicado Despacho em 03/02/2025.

02/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:16

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 19:21

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:33

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

26/04/2026, 23:03

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 05/10/2023 23:59.

26/04/2026, 22:09

Publicado Intimação em 14/09/2023.

26/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Despacho

•25/09/2025, 13:42

02/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 14:46

Publicado Despacho em 03/02/2025.

02/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 23:36

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 19/02/2025 23:59.

27/02/2026, 22:16

Publicado Despacho em 29/01/2025.

27/02/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

27/02/2026, 19:21

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:33

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:33

Juntada de certidão

27/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:09

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 09/09/2025 23:59.

20/01/2026, 22:09

Publicado Sentença em 19/08/2025.

17/01/2026, 20:52

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 20:52

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:59

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:17

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:15

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 22:57

Juntada de certidão

13/10/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 11:26

Publicado Despacho em 29/09/2025.

28/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

28/09/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão

23/09/2025, 16:43

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

18/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:32

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:31

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

14/08/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 19:43

Expedição de certidão.

22/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483637405

21/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:00

Juntada de informação

18/02/2025, 17:51

Juntada de informação

10/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:04

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:51

Juntada de informação

29/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Documento_1

29/01/2025, 09:47

Juntada de intimação

27/01/2025, 12:50

Expedição de despacho.

27/01/2025, 12:36

Expedição de despacho.

27/01/2025, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 11:58

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:46

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:15

Publicado Despacho em 04/12/2024.

12/01/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

12/01/2025, 19:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

11/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Perola Cunha Bastos Advogado: Aline Navarro De Lima (OAB:BA68038) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Nelson Ricardo Da Cunha Bastos Advogado: Kenia Maria De Souza Rio (OAB:RJ074104) Requerido: Nilia Farias Da Cunha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 8021968-04.2022.8.05.0150 REQUERENTE: PEROLA CUNHA BASTOS, NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS REQUERIDO: NILIA FARIAS DA CUNHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8021968-04.2022.8.05.0150 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Defiro a diligência requerida pelo Parquet, determinando seja citado(a) o(a) interditando(a) para comparecimento em audiência para entrevista pessoal, que designo para o ato o dia 22/01/2025, às 16h00min, consoante estabelece o artigo 751 do Código de Processo Civil, que ocorrerá por meio de videoconferência, através do site e/ou aplicativo Lifesize. Devendo o Sr(a) Oficial(a) lavrar certidão circunstanciada, fazendo, se possível, constar observação acerca do estado de sanidade física e mental do citando(a), inclusive acerca de sua capacidade de locomoção. As partes, o Ministério Público, Advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link: https://guest.lifesizecloud.com/5539456 mediante computador, observando, caso utilizem celular/tablet ou app/desktop, que a extensão da sala a ser utilizada é 5539456. Proceda o cartório às intimações necessárias, inclusive do Ministério Público. Cumpra-se. O presente despacho tem força de mandado. Salvador/BA, 29 de novembro de 2024. LÓREN TERESINHA CAMPEZATTO JUÍZA DE DIREITO

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:52

Expedição de despacho.

02/12/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 11:19

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Documento_1

29/11/2024, 11:07

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 17:44

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.

25/08/2024, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de 8021968_04.2022.8.05.0150_MANIFESTAÇÃO EM INTERD

21/08/2024, 09:20

Expedição de despacho.

15/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:32

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:10

Publicado Despacho em 03/05/2024.

04/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:33

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de NELSON RICARDO DA CUNHA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

28/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de PEROLA CUNHA BASTOS em 16/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:57

Decorrido prazo de NILIA FARIAS DA CUNHA em 12/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:57

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

27/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de NILIA FARIAS DA CUNHA em 16/02/2024 23:59.

24/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

06/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

18/01/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 15:27

Expedição de despacho.

16/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de 8021968_04.2022.8.05.0150_CURATELA INICIAL s. do

12/01/2024, 15:32

Expedição de despacho.

14/12/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:08

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/10/2023, 14:36

Juntada de termo de audiência

17/10/2023, 14:35

Publicado Intimação em 04/10/2023.

12/10/2023, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 23:31

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada para 03/10/2023 09:30 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.

03/10/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 14:21

Expedição de intimação.

29/09/2023, 14:20

Expedição de intimação.

29/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de MANIFESTACAO

27/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 15:28

Expedição de intimação.

15/09/2023, 10:15

Expedição de intimação.

15/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 20:48

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:55

Expedição de intimação.

12/09/2023, 12:55

Expedição de Ofício.

12/09/2023, 12:55

Expedição de intimação.

12/09/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:46

Outras Decisões

30/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

20/05/2023, 21:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2023, 11:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/12/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/12/2022, 15:33

Expedição de despacho.

13/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2022, 13:40

Expedição de despacho.

23/11/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 12:34

Despacho

•23/09/2025, 17:16

Parecer do Ministerio Público

•18/08/2025, 17:19

Sentença

•15/08/2025, 11:31

Sentença

•14/08/2025, 09:41

Despacho

•30/01/2025, 09:42

Despacho

•29/01/2025, 14:04

Despacho

•27/01/2025, 12:36

Despacho

•27/01/2025, 12:34

Despacho

•27/01/2025, 11:57

Despacho

•02/12/2024, 08:11

Despacho

•30/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:44

Despacho

•22/08/2024, 09:48

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:26

Despacho

•25/09/2025, 13:42

Despacho

•23/09/2025, 17:16

Parecer do Ministerio Público

•18/08/2025, 17:19

Sentença

•15/08/2025, 11:31

Sentença

•14/08/2025, 09:41

Despacho

•30/01/2025, 09:42

Despacho

•29/01/2025, 14:04

Despacho

•27/01/2025, 12:36

Despacho

•27/01/2025, 12:34

Despacho

•27/01/2025, 11:57

Despacho

•02/12/2024, 08:11

Despacho

•30/11/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:44

Despacho

•22/08/2024, 09:48

Despacho

•21/08/2024, 18:32

Despacho

•15/08/2024, 12:40

Despacho

•12/08/2024, 12:00

Despacho

•30/04/2024, 13:54

Despacho

•30/04/2024, 09:33

Parecer do Ministerio Público

•18/01/2024, 12:28

Despacho

•16/01/2024, 15:27

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Despacho

•14/12/2023, 10:17

Despacho

•07/12/2023, 13:08

Despacho

•12/09/2023, 20:48

Decisão

•30/08/2023, 16:11

Despacho

•23/11/2022, 09:41