Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000700-71.2016.8.05.0075 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

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MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA

Autor

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ

Autor

WEKISLEY TEIXEIRA SILVA

Terceiro

ENCRUZILHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

KLEBERSON SILVA SANTOS E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB/BA 34421·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985·CPF·Representa: Réu

WAGNER SANTOS ALVES DIAS

OAB/BA 29130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 18:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:22

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:22

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/11/2025, 00:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:20

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legal

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16/01/2026, 21:22

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 18:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/01/2026, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:01

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 01:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/11/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:20

Expedição de intimação.

13/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 10:20

Juntada de certidão dd2g

06/08/2025, 10:10

Recebidos os autos

06/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/01/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2025, 19:35

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 17:58

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:34

Expedição de intimação.

16/12/2024, 22:48

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 22:48

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson Silva Santos E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000700-71.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson Silva Santos E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000700-71.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kleberson Silva Santos E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Requerido: Municipio De Encruzilhada Advogado: Bruno Mascarenhas De Souza (OAB:BA34421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000700-71.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada

02/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 21:41

Expedição de intimação.

31/07/2024, 18:00

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:02

Publicado Intimação em 28/06/2024.

07/07/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 19:28

Publicado Intimação em 28/06/2024.

07/07/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 19:27

Publicado Intimação em 28/06/2024.

07/07/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

07/07/2024, 19:26

Expedição de intimação.

26/06/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 22:23

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 22/07/2021 23:59.

31/10/2021, 02:41

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 22/07/2021 23:59.

31/10/2021, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 30/07/2021 23:59.

28/10/2021, 20:03

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:01

Publicado Intimação em 14/07/2021.

27/07/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 21:20

Expedição de intimação.

13/07/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:31

Devolvidos os autos

26/06/2019, 22:02

CONCLUSÃO

20/06/2018, 09:38

PETIÇÃO

20/06/2018, 09:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/06/2018, 09:17

RECEBIMENTO

18/06/2018, 11:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/06/2018, 11:51

DOCUMENTO

04/06/2018, 11:32

MERO EXPEDIENTE

29/05/2018, 08:31

CONCLUSÃO

22/05/2018, 11:44

PETIÇÃO

22/05/2018, 11:28

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/05/2018, 11:27

RECEBIMENTO

27/11/2017, 09:47

RECEBIMENTO

27/11/2017, 09:47

MERO EXPEDIENTE

24/11/2017, 09:21

CONCLUSÃO

30/10/2017, 14:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 14:13

REMESSA

03/02/2017, 11:18

REMESSA

03/02/2017, 10:37

DOCUMENTO

24/01/2017, 10:18

AUDIÊNCIA

18/01/2017, 10:49

RECEBIMENTO

16/01/2017, 12:29

REMESSA

21/11/2016, 09:21

MERO EXPEDIENTE

21/11/2016, 08:49

CONCLUSÃO

01/11/2016, 10:06

DISTRIBUIÇÃO

01/11/2016, 09:50

Acórdão

•04/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:05

Sentença

•16/12/2024, 22:48

Despacho

•15/05/2024, 16:47

Despacho

•11/07/2021, 15:41

Despacho

•26/06/2019, 22:02

Despacho

•26/06/2019, 22:01

Despacho

•26/06/2019, 22:01

Despacho

•26/06/2019, 22:01