Execução Fiscal 0068242-13.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2011

Valor da Causa

R$ 82.994,21

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Central de Ajuda

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

A LUMINARIA ARTIGOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de A LUMINARIA ARTIGOS ELETRICOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de A LUMINARIA ARTIGOS ELETRICOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2026, 01:21

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:15

Expedição de decisão.

13/04/2026, 10:15

Expedição de decisão.

13/04/2026, 10:15

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/05/2026, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de A LUMINARIA ARTIGOS ELETRICOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de A LUMINARIA ARTIGOS ELETRICOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:15

Decisão

•13/04/2026, 09:26

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legal

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12/05/2026, 03:19

Mandado devolvido Negativamente

16/04/2026, 01:21

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:15

Expedição de decisão.

13/04/2026, 10:15

Expedição de decisão.

13/04/2026, 10:15

Expedição de intimação.

13/04/2026, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2026, 09:26

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:58

Expedição de intimação.

04/11/2025, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicado Despacho em 04/12/2024.

22/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

22/12/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: A Luminaria Artigos Eletricos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0068242-13.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: A LUMINARIA ARTIGOS ELETRICOS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0068242-13.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:21

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 00:28

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Publicação

13/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2019, 00:00

Petição

02/11/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2019, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2019, 00:00

Petição

29/11/2013, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2012, 00:00

Documento

29/09/2011, 15:11

Publicado pelo dpj

27/09/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

26/09/2011, 08:19

Mero expediente

23/09/2011, 17:06

Processo autuado

18/07/2011, 17:55

Recebimento

18/07/2011, 17:53

Remessa

18/07/2011, 14:14

Distribuição

12/07/2011, 16:37

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 23:02

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 23:01

Decisão

•17/10/2025, 20:57

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Despacho

•30/11/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:15

Despacho

•04/07/2022, 18:02

Despacho

•04/10/2019, 11:57

Despacho

•14/12/2016, 11:32