Tutela Antecipada Antecedente 0500224-33.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.272.109,52

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/BA 1009·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AIR LIQUIDE BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.

22/04/2026, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

22/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

18/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:07

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.

22/04/2026, 03:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

22/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:59

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 20/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

Documentos

Despacho

•20/11/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 21:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:32

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de AIR LIQUIDE BRASIL LTDA em 23/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

01/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:14

Expedição de outros documentos.

24/11/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:45

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJEN em 21/11/2025

22/11/2025, 00:06

Expedição de despacho.

20/11/2025, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 22:38

Conclusos para despacho

30/01/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:34

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Air Liquide Brasil Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Carta de fiança, Anulação de Débito Fiscal, Tratamento médico-hospitalar] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0500224-33.2018.8.05.0001 REQUERENTE: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 458937760: Ouça-se a Fazenda, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 1 de dezembro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500224-33.2018.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Air Liquide Brasil Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE n. 0500224-33.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Advogado(s): ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB:BA1009-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500224-33.2018.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Air Liquide Brasil Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Carta de fiança, Anulação de Débito Fiscal, Tratamento médico-hospitalar] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0500224-33.2018.8.05.0001 REQUERENTE: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 458937760: Ouça-se a Fazenda, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 1 de dezembro de 2024 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500224-33.2018.8.05.0001 Tutela Antecipada Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

01/12/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:41

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:41

Conclusos para despacho

30/11/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

27/07/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 19:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2021, 00:00

Petição

02/03/2020, 00:00

Petição

01/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Publicação

06/04/2018, 00:00

Mero expediente

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2018, 00:00

Expedição de Ofício

04/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2018, 00:00

Documento

01/03/2018, 00:00

Documento

01/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2018, 00:00

Petição

30/01/2018, 00:00

Mandado

19/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2018, 00:00

Expedição de Ofício

17/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Petição

12/01/2018, 00:00

Antecipação de tutela

09/01/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/01/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/01/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

08/01/2018, 00:00

Publicação

06/01/2018, 00:00

Petição

05/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/01/2018, 00:00

Mero expediente

05/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/01/2018, 00:00

Antecipação de tutela

04/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•01/12/2024, 06:26

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Despacho

•30/11/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:37

Despacho

•22/03/2021, 13:53

Decisão

•04/04/2018, 13:05

Despacho

•04/04/2018, 10:13

Decisão

•17/01/2018, 10:48

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 10:43

Decisão

•09/01/2018, 11:17

Despacho

•05/01/2018, 17:59

Decisão

•04/01/2018, 19:41