Cumprimento de sentença 0502638-14.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.533,18

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/BA 42527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:07

Processo Desarquivado

06/05/2026, 10:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:01

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:53

Desentranhado o documento

22/04/2026, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:32

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:07

Processo Desarquivado

06/05/2026, 10:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:03

Documentos

Outros documentos

•06/05/2026, 09:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:55

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:01

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:53

Desentranhado o documento

22/04/2026, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2026.

27/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:06

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 23:00

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:58

Expedição de sentença.

21/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:38

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:56

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 01:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:22

Expedição de despacho.

24/11/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 16:20

Desentranhado o documento

24/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 10:31

Expedição de despacho.

23/11/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 01:13

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bmg Leasing Sa Arrendamento Mercantil Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502638-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0502638-14.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:14

Expedição de despacho.

30/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

29/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:27

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 18:20

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 13:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2020, 00:00

Publicação

26/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

21/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2020, 00:00

Petição

08/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2013, 00:00

Concluso para Sentença

24/05/2013, 00:00

Mero expediente

24/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:42

Sentença

•21/01/2026, 14:47

Sentença

•24/11/2025, 16:22

Despacho

•23/11/2025, 01:13

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:52

Despacho

•21/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 21:19

Todos os documentos(16)

Outros documentos

•06/05/2026, 09:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/05/2026, 18:32

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:42

Sentença

•21/01/2026, 14:47

Sentença

•24/11/2025, 16:22

Despacho

•23/11/2025, 01:13

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Despacho

•30/11/2024, 23:14

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:52

Despacho

•21/06/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 21:19

Despacho

•24/01/2013, 20:01