Execução Fiscal 0504182-03.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 22.838,22

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

ROMUALDO OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

PISO BELMONTE LTDA.

CNPJ

Reu

VANESSA MENDONCA LIMA BORBA

CPF

Reu

ANDREA LEITE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de ROMUALDO OLIVEIRA LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA LIMA BORBA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANDREA LEITE LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:14

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:27

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 09:47

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

24/12/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 06:19

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de ROMUALDO OLIVEIRA LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de VANESSA MENDONCA LIMA BORBA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANDREA LEITE LIMA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:48

Decisão

•07/04/2026, 09:47

06/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:14

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:27

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 09:47

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:47

Conclusos para decisão

24/12/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:43

Expedição de intimação.

24/10/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Romualdo Oliveira Lima Executado: Andrea Leite Lima Executado: Vanessa Mendonca Lima Borba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504182-03.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ROMUALDO OLIVEIRA LIMA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0504182-03.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de despacho proferido exclusivamente para fins de regularização do sistema processual eletrônico, especificamente quanto à lista do Exaudi. Verifico que o presente feito consta indevidamente na lista de processos conclusos, quando, em realidade, encontra-se no cartório desta unidade judicial. Assim, procedo à presente manifestação com o único objetivo de regularizar a situação do processo no sistema. Por se tratar de mera correção sistêmica, dispenso a publicação deste despacho e demais comunicações processuais. Salvador, 29 de novembro de 2024 Suélvia dos Santos Reis Nemi Juíza de Direito

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:13

Conclusos para decisão

30/11/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:33

Expedição de carta via ar digital.

20/06/2024, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

20/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/06/2024, 03:38

Expedição de carta via ar digital.

02/05/2024, 14:39

Expedição de decisão.

08/03/2024, 09:33

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 07:29

Decorrido prazo de PISO BELMONTE LTDA. - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

06/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

15/03/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/03/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/07/2022, 13:02

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 07:46

Expedição de documento

17/11/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Mero expediente

04/02/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Desistência

01/11/2019, 00:00

Petição

31/10/2019, 00:00

Publicação

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2019, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Mero expediente

26/02/2013, 00:00

Decisão

•24/10/2025, 09:38

Decisão

•18/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:38

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Decisão

•08/03/2024, 09:33

Decisão

•11/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:23

Decisão

•05/01/2023, 16:38

Decisão

•05/01/2023, 01:20

Despacho

•04/02/2020, 14:50

Sentença

•01/11/2019, 10:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•07/04/2026, 09:48

Decisão

•07/04/2026, 09:47

Decisão

•24/10/2025, 09:38

Decisão

•18/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:38

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Despacho

•30/11/2024, 23:13

Decisão

•08/03/2024, 09:33

Decisão

•11/10/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:23

Decisão

•05/01/2023, 16:38

Decisão

•05/01/2023, 01:20

Despacho

•04/02/2020, 14:50

Sentença

•01/11/2019, 10:44

Despacho

•18/10/2019, 13:28

Despacho

•26/02/2013, 21:07