Execução Fiscal 0754210-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2017
Valor da Causa
R$ 1.451,51
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 19:32
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 19:32
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY
CPF
034.***.***-08
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 12/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:25
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 12/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:25
Publicado Despacho em 21/07/2025.
06/03/2026, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
06/03/2026, 17:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 04:18
Expedição de despacho.
27/01/2026, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 10:39
Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:06
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 11:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 16:40
Expedição de despacho.
17/07/2025, 16:40
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 19:32
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 19:32
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 12/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:25
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 12/08/2025 23:59.
06/03/2026, 20:25
Publicado Despacho em 21/07/2025.
06/03/2026, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
06/03/2026, 17:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 04:18
Expedição de despacho.
27/01/2026, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 10:39
Conclusos para decisão
08/10/2025, 11:06
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 11:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 02:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 16:40
Expedição de despacho.
17/07/2025, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 16:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 04:01
Conclusos para decisão
10/03/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 16:01
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 16:01
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 18:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:15
Publicado Despacho em 24/01/2025.
29/01/2025, 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
29/01/2025, 03:25
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 01:32
Expedição de despacho.
22/01/2025, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 11:56
Conclusos para decisão
16/01/2025, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 20:41
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
15/01/2025, 20:41
Expedição de despacho.
09/01/2025, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025, 18:45
Publicado Despacho em 04/12/2024.
28/12/2024, 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/12/2024, 03:42
Conclusos para decisão
13/12/2024, 15:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Camila Almeida Alves Azulay Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0754210-49.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.451,51 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0754210-49.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
05/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
02/12/2024, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024, 12:49
Conclusos para decisão
20/08/2024, 12:10
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024, 03:03
Decorrido prazo de CAMILA ALMEIDA ALVES AZULAY em 29/11/2023 23:59.
18/01/2024, 00:20
Publicado Despacho em 06/11/2023.
28/12/2023, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023, 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023, 20:42
Expedição de despacho.
31/10/2023, 20:42
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 20:42
Conclusos para decisão
07/10/2023, 03:20
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 15:07
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
15/12/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/03/2017, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
08/03/2017, 00:00
Mero expediente
08/03/2017, 00:00
Documentos
Despacho
•
27/01/2026, 10:39
Despacho
•
27/01/2026, 10:39
Despacho
•
17/07/2025, 16:40
Despacho
•
22/01/2025, 11:56
Despacho
•
22/01/2025, 11:56
Despacho
•
09/01/2025, 18:45
Despacho
•
09/01/2025, 18:45
Despacho
•
02/12/2024, 12:49
Despacho
•
02/12/2024, 12:49
Despacho
•
31/10/2023, 20:42
Despacho
•
08/03/2017, 14:43