Execução Fiscal 0794201-95.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.694,97

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO

OAB/BA 38048·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESPOLIO

Terceiro

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER

Terceiro

RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:30

Expedição de despacho.

10/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2025, 18:01

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

25/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 11:45

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:26

Despacho

•10/04/2026, 16:26

09/05/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Publicado Despacho em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:30

Expedição de despacho.

10/04/2026, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:26

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 24/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:34

Publicado Despacho em 04/12/2024.

30/03/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/12/2025, 18:01

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:01

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:02

Publicado Despacho em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

24/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:00

Expedição de despacho.

21/10/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:29

Conclusos para decisão

15/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espólio Renato Sigisfried Sigismund Schindler Registrado(a) Civilmente Como Renato Sigisfried Sigismund Schindler Advogado: Walterio Oliveira Teixeira Neto (OAB:BA38048) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794201-95.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ESPÓLIO RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER registrado(a) civilmente como RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER Advogado(s): WALTERIO OLIVEIRA TEIXEIRA NETO (OAB:BA38048) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.694,97 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794201-95.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

05/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/12/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:53

Expedição de despacho.

21/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 06:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

09/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2021, 00:00

Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 00:00

Petição

30/05/2021, 00:00

Publicação

22/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2018, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 15:40

Despacho

•21/10/2025, 15:40

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•02/12/2024, 16:10

Despacho

•21/11/2023, 11:54

Decisão

•22/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:24

Despacho

•30/10/2018, 15:16